Por Victoria Fonseca
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(Estagiária sob supervisão de Vinicius Peraça)

O crescimento residencial e comercial de uma localidade de São Lourenço do Sul às margens da rodovia ERS -265 virou motivo de estudo sobre possível municipalização. O levantamento está sendo realizado pela prefeitura a pedido de proprietários de imóveis do trecho localizado entre o trevo da BR-116 e a avenida Nonô Centeno, que estão sendo cobrados pelo Estado para instalação de adequações de acesso.

Notificações do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) foi o que levou empresários e moradores da região conhecida como "Faixinha" a solicitar à prefeitura de São Lourenço do Sul a municipalização do trecho de 4,4 quilômetros. Os encaminhamentos da autarquia aos proprietários se tratam de solicitações de implementação de rótulas e outros meios de acesso aos recentes empreendimentos que têm se instalado às margens da rodovia.

Devido à solicitação, em setembro, o município realizou uma audiência pública. Na ocasião, foi efetuada uma votação inicial em que a grande maioria dos participantes votou pelo início dos estudos sobre a viabilidade da municipalização. No momento, o levantamento está sendo elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente (Seplama).

Conforme o secretário Rodrigo Uarth, o Executivo está estudando os gastos de manutenção e a fonte do recurso em caso de obtenção de controle do trecho. Segundo um cálculo preliminar, o recapeamento asfáltico custaria em média R$ 8,5 milhões. "O município tem que ver de onde tiraria esses valores. Estamos captando dados para chegar a uma conclusão final de viabilidade da municipalização", afirma.

Já o prefeito Rudinei Härter (PDT) ressalta que mesmo que a localidade seja municipalizada, ainda será necessária a implementação de instalações de acesso à rodovia. "A expectativa dos proprietários é que com a municipalização nada vai acontecer, mas não, a organização do trânsito se faz necessária do mesmo jeito", aponta.

O gestor ainda destaca que se a Faixinha passar a ser gerenciada por São Lourenço, não haverá grandes mudanças. Devido ao rápido crescimento demográfico, com novos loteamentos e empreendimentos, o município também cobrará as alterações para a segurança do trânsito. "As rótulas são necessárias e o espaçamento entre elas será o mesmo de 500 metros. É uma área de crescimento, então vai ter que ter uma modificação ou pela prefeitura ou pelo Daer".

Ainda segundo Härter, a prefeitura está analisando outros casos de realização de municipalizações e o constatado é de que as cidades estão tendo dificuldades de manutenção.

Pauta para 2023
Após a finalização do estudo de viabilidade da Seplama, a projeção é de que a municipalização da Faixinha volte a ser pautada no ano que vem, entre os meses de janeiro e fevereiro. "No próximo ano se abre um novo calendário orçamentário e de receitas, onde teremos uma clareza melhor da situação financeira do município", explica o secretário. Uarth ressalta que além do orçamento, a questão de segurança do trecho também está sendo levada em consideração.

O que diz o Daer
De acordo com a 7ª Superintendência Regional do Daer de Pelotas, até o momento, a autarquia não recebeu nenhum pedido oficial para a municipalização e caso haja o recebimento de um documento formal, a solicitação será analisada.

Quanto às notificações, o Daer afirma que elas ocorreram após solicitações reiteradas para que os proprietários dos estabelecimentos regularizassem os acessos, que não estavam com projeto aprovado pela autarquia. O departamento reitera que para que o trânsito ocorra em segurança, é preciso que sejam respeitadas as normas do Manual para Autorização de Acessos.